Reforma tributária no setor imobiliário: o que muda com IBS e CBS

Principais mudanças da reforma tributária no setor imobiliário

Sabe-se que, um dos principais avanços é a criação do CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, que passa a centralizar a identificação das operações do setor.

Assim, garante maior rastreabilidade das transações e eficiência na arrecadação do IBS e da CBS. Trata-se de um mecanismo voltado ao controle e cruzamento de dados, que tende a ampliar a fiscalização e reduzir espaços para planejamentos abusivos.

Além disso, a reforma substitui tributos atualmente incidentes sobre o setor. Por exemplo, o PIS, Cofins e ISS serão substituídos por dois novos impostos sobre o consumo: o IBS e a CBS.

Assim, esses tributos passam a incidir de forma mais ampla e uniforme sobre as operações imobiliárias, alcançando atividades como locação, cessão, arrendamento, alienação, incorporação, construção, administração e intermediação.

Impactos do IBS e da CBS na tributação imobiliária

No que se refere à carga tributária, estabeleceu redução de 70% nas alíquotas da locação de imóveis e de 50% para as demais operações imobiliárias.

Diante desse novo cenário, o planejamento tributário no setor imobiliário torna-se ainda mais relevante para garantir eficiência fiscal, segurança jurídica e melhor estruturação patrimonial.

Diante desse novo cenário, a reforma tributária no setor imobiliário exige atenção redobrada de proprietários, investidores e empresas que atuam com locação ou administração de imóveis.

Se você possui imóveis ou atua no mercado imobiliário, este é o momento ideal para revisar sua estrutura tributária e entender como as novas regras podem impactar sua realidade. Contudo, é importante ter em mente que deve-se saber estruturação de empresas para que se consiga fazer um planejamento tributário coerente e eficaz.