Você tem uma ideia de aplicativo e precisa contratar uma empresa para desenvolver.
E se os desenvolvedores roubarem a minha ideia?
Existem algumas formas que nossos clientes utilizam para se protegerem. As duas principais são Termo de Confidencialidade e Registro de Software.
Termo de Confidencialidade
Também conhecido com NDA (Non-Disclosure Agreement), este termo especifica como a informação deve ser transmitida do Contratante para a empresa desenvolvedora, de modo a mantê-la Confidencial, e quais as penalidades que o desenvolvedor sofrerá se algo vier a “vazar” ou utilizado de forma que prejudique o Contratante. Especifica também um prazo para que esta proteção perdure após a entrega do projeto.
Registro de Software
Infelizmente, uma ideia apenas não pode ser registrada como uma Patente ou algo do gênero. O que pode ser feito é um Registro de Software de um aplicativo já pronto. Para este processo de registro, deve ser comprovada a autoria do aplicativo através de uma documentação formal, além da descrição do aplicativo. Também é necessária uma documentação técnica, contendo linhas de código do aplicativo, de modo a identificar e comprovar sua originalidade. Resumindo: você só pode registrar um aplicativo pronto!
Maiores informações, consulte o site no INPI sobre Registro de Programas de Computador.
FONTE: http://solvus.com.br/como-proteger-a-ideia-do-meu-aplicativo/
Marco Legal das Criptomoedas no Brasil: Impactos da Lei 14.478/2022
Em 19 de junho de 2023, a Lei 14.478/2022 entrou em vigor, trazendo novas regulamentações para os serviços relacionados a