Nos dias 7 e 8 de Novembro de 2016 foi realizado o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná em parceria com o Centro Universitário Curitiba, contou com a participação de diversos estudiosos da área.
No primeiro dia do evento foram realizados workshops para apresentação dos trabalhos selecionados pelo comitê científico do evento. Um desses workshops contou a participação do Advogado Gustavo Fortunato D’Amico que expôs seu artigo “O Discurso de Ódio em Domínio Público: Uma análise da proibição do livro ‘Minha Luta’ de Adolf Hitler”, onde foi abordada a limitação da intervenção estatal na circulação de obras inseridas em domínio público.
Marco Legal das Criptomoedas no Brasil: Impactos da Lei 14.478/2022
Em 19 de junho de 2023, a Lei 14.478/2022 entrou em vigor, trazendo novas regulamentações para os serviços relacionados a
