O advogado Gustavo Fortunato D’Amico teve seu artigo “Ressurreição Digital e Direito Imagem:Um estudo sobre a reconstrução digital póstuma de Peter Cushing” selecionado para apresentação no XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em Curitiba-Paraná, nos dias 6 e 7 de de novembro de 2017.
O artigo busca analisar o caso da ressurreição digital do ator Peter Cushing no último filme da franquia Star Wars, e como isso se reflete no direito de imagem do ator e seus herdeiros. O artigo analisa desde a legislação americana, passando pela legislação autoral brasileira e concluindo nas questões de direito de imagem do Código Civil.
Marco Legal das Criptomoedas no Brasil: Impactos da Lei 14.478/2022
Em 19 de junho de 2023, a Lei 14.478/2022 entrou em vigor, trazendo novas regulamentações para os serviços relacionados a